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segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

O caso Sean Goldman e a Justiça, a classe média e a mídia brasileiras


Imagem: Anjos Guerreiros

1. A Justiça.

Nas faculdades de Direito da nossa pátria amada Brasil se ensina que a finalidade da Justiça é dar fim aos conflitos. Mas não é bem assim que acontece com a Justiça brasileira. A Justiça brasileira se presta para outra coisa bem oposta: prolongar, estender, esticar, ampliar, acirrar os conflitos e as tragédias postas à sua mesa.

Vejam o caso do menino Sean Goldman, bastante ilustrativo.

Subtração de menor. Bastante simples de resolver. Aplicar de boa vontade as leis nacionais e os tratados internacionais assinados pelo Brasil, devolver a criança ao pai, punir os raptores e fim de papo.

Nada disso aconteceu. Aconteceu o que sempre acontece no Brasil. Como sempre, o Judiciário pátrio demorou para decidir, mais de cinco anos, para não ser exato. E só decidiu por pressão, que veio a cavalo, de jatinho, do Congresso Americano, que suspendeu a votação de um projeto de isenção fiscal para 131 países, Brasil no meio por causa da indecisão da nossa Justiça. Por causa de um guri, o Brasil iria perder uma bocada. Aí, o soberano ministro Gilmar Mendes tomou a decisão que deveria ter sido tomada lá atrás. Para um país poder ter soberania é preciso ter soberania de poder. Não tem. Bendita pressão. Não fosse ela, chegaria a hora de o menino servir o exército e a coisa ainda não estaria por ser decidida, podem acreditar.

Porque na Justiça brasileira tudo é provisório, tudo é incerto, inconsistente, inconstante, nada se decide. Tudo à base de liminares, de decisões precárias, punheta jurídica sem fim. Nesse caso, nem foi o excesso de processos ou a falta de juízes e de servidores que reinam eternos no Poder Judiciário, mas o fato de os delinquentes serem da classe média alta e terem boa relação com a Justiça. Fossem pobres, o pau já tinha comido na cabeça deles há muito tempo e a coisa já resolvida, pois a Justiça brasileira não perde tempo com insignificâncias. Ela tem classe. A bicha é bem classuda, não sabia?

Reparem que o motivo da concessão de liminar do Ministro Marco Aurélio suspendendo a decisão do STF foi criado pela própria Justiça: os laços afetivos entre a criança raptada e seus raptores , para serem consolidados, precisavam apenas do tempo que a própria Justiça concedeu, pela própria inoperância e pela influência dos interessados. Agora tudo ficou claro. Justiça brasileira, vergonha para a Terra inteira.

E digo mais: tem autoridade não quem impõe a verdade, mas quem a diz. Falei?

Mais uma pergunta. Cadê o Ministério Público para acusar os raptores do menor?

2. A classe média

O caso mostrou também o caráter da classe média/alta brasileira, que gosta de levar vantagem em tudo, certo? Só esqueceu-se de que no mundo há outras classes médias, às vezes mais poderosas. A família da mãe do guri (e a própria mãe, antes de morrer) achavam que podiam ficar com um garoto americano com pai vivo sem a concordância paterna e que tudo iria terminar assim, com o apoio de uma Justiça inoperante e desacreditada.

Pior. Em vez de manter uma relação fraterna e amigável com o pai, preferiram o método mais mesquinho da rapinagem e de escamoteação. Típico da classe média brasileira. Querer o melhor pedaço do bolo, a auto-satisfação e que se fodam os outros, principalmente se os outros forem estrangeiros. Argentinos, então, nem gente são. Agora têm que se contentar em viajar para os States se quiserem ver o guri, se o pai, com muita razão, não quiser trazê-lo pra cá. Se lascaram legal.

Mas seria demais exigir de uma família da classe média brasileira que visse num semelhante estrangeiro uma complementação e uma possibilidade de realização humana em torno, por exemplo, de formação e educação de uma criança através de uma convivência harmoniosa. Impossível. Não pela barreira geográfica ou cultura, totalmente superáveis nos dias de hoje. É que a mentalidade do pequeno-burguês brasileiro não consegue avançar ir 1 mm além do princípio burguês da "minha liberdade termina onde começa a do outro", em que o outro é sempre o limite de uma pessoa e não a possibilidade de seu complemento e de sua extensão como ser humano.

3. A Mídia nacional

E o que dizer da nossa cínica e cênica mídia nacional? Fala sério, William Bonner! Por que vossa senhoria trata o pai de Sean de "pai biológico" se ele não possui outro tipo de pai? Você é que tem pai biológico, pois tem um pai espiritual, Roberto Marinho, não? Por que o Jornal Nacional se vangloria por botar aquele efeito eletrônico que borra o rosto do guri e critica a imprensa americana por não fazê-lo, deixando à mostra a cara limpa de Sean? Qual o problema? O que o garoto fez de errado para ter seu semblante anuviado? É isso que é respeitar uma criança? Então, por que vocês jogaram todas as câmaras e jornalistas em cima daquela criança quando ele estava chegando ao Consulado Americano? Fala sério, imprensa brasileira!

E vê se param de transmitir esses diálogos piegas de amor filial/paternal/maternal. A batalha está perdida. Acordem.

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